Termos de Uso e Condições – Clientes/Produtos

Termo de Uso e Condições de Serviços para Clientes-Produtos

 O Empório Vitrine (CNPJ: 21.360.129/0001-80) estabelece neste Termo de Uso e Condições de Serviços informações e orientações para utilização deste site (Loja Virtual Colaborativa), de forma a esclarecer as obrigações e responsabilidades do Empório Vitrine, do responsável pela Marca e dos Clientes no que se refere ao acesso e aos serviços disponibilizados, tendo como parâmetro o Código de Defesa do Consumidor – conforme a Lei nº 8.078/90 e o Decreto nº 7.962/2013, principal regulamentação do comércio eletrônico no Brasil.

Leia atentamente este TERMO, pois ele se aplica ao seu acesso e forma de uso das informações, materiais e itens/funções contidas neste Site e em suas páginas. Ao acessar este Site (Loja Virtual Colaborativa), você estará concordando e declarando estar ciente com o Termo de Uso e Condições de Serviços. 

Cláusula 1. – Das Definições

Cláusula 1.1 – Empório Vitrine ou EV, uma startup representada por Telma Villa, Max Villa Kohlrausch e Herika Reis Kohlrausch que responderão por este Termo de Uso e Condições de Serviços.

Cláusula 1.2 – Expositor(a) (pequeno(a) e médio(a) empreendedor(a)), entende-se que é a pessoa que disponibilizará seus produtos e/ou serviços neste Site (Loja Virtual Colaborativa), através da sua MARCA. Desta forma, utilizamos o nome da MARCA para tratar as questões relativas aos(às) Expositores(as)-Produto. Entende-se que MARCA é a representação figurada de um determinado produto ou serviço.

Cláusula 1.4 – Cliente é a pessoa que irá comprar o produto do pequeno(a) e médio(a) empreendedor(a) através do Site do Empório Vitrine (Loja Virtual Colaborativa).

Cláusula 1.5 – Loja Virtual Colaborativa, nome dado ao site de exposição dos produtos confeccionados pelos(as) pequenos(as) e médios(as) empreendedores(as).

Cláusula 2.  – Do Objeto

 

O objeto deste Termo é a cessão de uso da Plataforma E-commerce, denominada Site (Loja Virtual Colaborativa), no qual o Empório Vitrine disponibiliza exposição e visibilidade dos produtos de pequenos(as) e médios(as) empreendedores(as) representantes dos segmentos com os quais trabalhamos: Bem-Estar, Educação Alternativa e Criativa, Moda Consciente, Alimentação Consciente, Cultura, que se subdivide em Arte & Design, Artesanato e Plantio. Adiciona-se a isso transações comerciais (venda e atendimento ao Cliente) que são realizadas por meio de ferramentas on-line presentes neste Site.

Cláusula 3 – Dos Serviços

Os serviços prestados pelo Empório Vitrine, em sua Loja Virtual Colaborativa (Site), consiste em disponibilizar uma plataforma E-commerce para os(as) Expositores(as)-Produtos (pequenos(as) e médios(as) empreendedores(as)), com a proposta de dar visibilidade ao seu produto e/ou Marca, oferecendo um serviço com a perspectiva de promover sustentabilidade em algum nível, assim como uma vida em maior equilíbrio, através de um comércio justo e criativo, envolvendo as dimensões sociais, educacionais, econômicas, ecológicas e culturais, fortalecendo o trabalho colaborativo, empreendedorismo e a autonomia dos produtores.

Cláusula 3.1 – O Serviço será prestado nos formatos abaixo:

Cláusula 3.1.2 – O EV disponibilizará em seu Site (Loja Virtual Colaborativa) os produtos dos pequenos(as) e médios(as) empreendedores(as), organizados por Categorias, Marcas, Responsável pela Marca, Descrição e Valor do produto.

Cláusula 3.1.3 – Com relação à venda dos Produtos, ressalta-se que o EV não recebe qualquer porcentagem, prática bastante utilizada pelos Sites de comercialização de produtos on-line. Desta forma, o valor exposto no Site (Loja Virtual Colaborativa) é o valor dado pelo(a) representante da Marca correspondente.

Cláusula 3.1.4 – O EV responsabiliza-se pela transação comercial do produto, ou seja, exposição e venda do produto no Site (Loja Virtual Colaborativa), disponibilizando para o Cliente as ferramentas necessárias para realizar a compra pelo Pag Seguro, proporcionando ao mesmo todas as garantias e segurança advindas deste meio de pagamento on-line.

Cláusula 4. – Procedimentos de entrega do produto

  1. O produto não será entregue pelo EV, a entrega será realizada pela Marca, pela pessoa idealizadora e responsável pela Marca, nome este que constará junto à descrição do produto (situado logo abaixo da foto do produto) no Site (Loja Virtual Colaborativa). 
  2. O Cliente na página Checkout do Site (Loja Virtual Colaborativa), ao preencher seus dados, fornecerá seu e-mail e telefone para contato. O EV irá repassar para o responsável da Marca estas informações para que seja realizado o contato e combinado a forma de entrega do produto comprado.

Cláusula 5. – Valor de Frete

No que se refere ao valor do frete, este será feito mediante acordo entre o(a) Cliente e o(a) Expositor(a)-Produto.

Cláusula 6. – Das responsabilidades: 

Cláusula 6.1 – Do Empório Vitrine

  1. O EV responsabiliza-se por expor e realizar a transação comercial (compra e venda) dos produtos disponibilizados pelas Marcas parceiras. 
  2. Assim que a compra for efetuada pelo Cliente, a Equipe do EV responsabiliza-se por realizar contato com o responsável da Marca, repassando-lhe as informações sobre o Cliente e a compra, para que o mesmo faça contato com o Cliente e trate os trâmites de entrega do produto.
  3. Com relação à entrega do produto, o EV exime-se de qualquer problema proveniente de não cumprimento de envio por parte do responsável pela Marca, atrasos do mesmo, qualidade inadequada, avarias, etc. Entretanto, caso ocorra algum transtorno quanto a esta questão, o EV tentará mediar uma resolução. Ressalta-se que o Empório Vitrine fará um pós-venda de modo a ouvir o(a) Cliente em sua satisfação.
  4. O Empório não se responsabiliza pelo conteúdo dos textos explicativos sobre os produtos das Marcas, devendo estas, perante Lei, expressarem a verdade e ratificarem serem seus produtos autorais ou serem de qualidade expressa no texto.
  5. Compromete-se a manter o link em sua página eletrônica durante 24(vinte e quatro) horas por dia sem interrupção, exceto nos casos fortuitos ou de força maior.
  6. Responsabiliza-se por manter as informações sobre os produtos e/ou Marca organizados e atualizados de acordo com informações repassadas pelo responsável da Marca. 
  7. Responsabiliza-se em manter o sigilo das informações pessoais do Cliente e não repassá-los a terceiros sem autorização prévia, conforme orientação do Código de Defesa do Consumidor.  Ressalta-se que o Cliente tem total direito de acessar suas informações em quaisquer cadastros, bancos de dados ou fichas e exigir correções e atualizações em informações equivocadas.

 

Cláusula 6.2 – Do responsável pela Marca

  1. Responsabiliza-se por repassar ao EV somente informações verídicas sobre seus produtos, como tamanho, peso, medida, indicação e validade. Ficando ciente de que qualquer informação inverídica sobre seus produtos, o mesmo arcará com as consequências perante o(a) Cliente.
  2. Quanto ao estoque, responsabiliza-se a repassar sistematicamente para o EV (através de e-mail) a quantidade de produtos disponíveis para venda para que seja atualizado no Site (Loja Virtual Colaborativa), disponibilizando ao Cliente em tempo real a quantidade correta de produtos. Caso essa atualização não aconteça, o responsável pela Marca arcará com as devidas consequências perante o(a) Cliente.
  3. Responsabiliza-se de que, sendo alterada ou modificada a característica dos produtos oferecidos pela Marca e disponíveis no Site (Loja Virtual Colaborativa), deverá informar ao EV (através de e-mail) para que sejam feitas as alterações. Caso essa informação não ocorra, o responsável pela Marca arcará com as devidas consequências perante o(a) Cliente.
  4. Fica sob a responsabilidade do(a) responsável pela Marca a realização do contato com o(a) Cliente, após o EV repassar as informações (através de e-mail) sobre a compra efetuada, para tratar dos trâmites de entrega do produto.
  5. Com relação à garantia e prazo de validade, o responsável pela Marca responsabiliza-se, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a fornecer o prazo mínimo de garantia de 30 dias para produtos não duráveis e no mínimo 90 dias para produtos duráveis.
  6. Responsabiliza-se em manter o sigilo das informações pessoais do(a) Cliente e não repassá-los a terceiros sem autorização prévia, conforme orientação do Código de Defesa do Consumidor.  Ressalta-se que o(a) Cliente tem total direito de acessar suas informações em quaisquer cadastros, bancos de dados ou fichas e exigir correções e atualizações em informações equivocadas.

Cláusula 6.3 – O Cliente

  1. Informe-se que o Cliente está respaldado pelo Código de Defesa do Consumidor – conforme a Lei nº 8.078/90.
  2. Com relação à troca ou devolução de produtos, conforme o Código de Defesa do Consumidor, instituído pela Lei nº 8.078/90, o(a) Cliente poderá exercer seu direito, desde que a decisão seja comunicada dentro do prazo de 7 dias a partir do recebimento do produto, através do e-mail do responsável da Marca, com cópia para o EV.
  3. Fica ciente que a compra do produto será realizada através do Site (Loja Virtual Colaborativa) do EV e que a entrega do produto será realizada pelo responsável da Marca, sendo este o único e exclusivo responsável pelo produto que oferece e que será enviado ao Cliente. 

Cláusula 7. – Forma de Pagamento

Através do sistema PagSeguro, o Cliente efetua o pagamento pela forma de pagamento escolhida (cartão de crédito, Saldo PagSeguro, débito on-line / TEF ou boleto). O pagamento é aprovado após a análise da transação pelo PagSeguro.

Cláusula 8. – Da privacidade e segurança

 

O Empório Vitrine obriga-se a não enviar mensagens eletrônicas “SPAN”, de modo a atrair compradores para os produtos.

Cláusula 9. – Dos Direitos Autorais

Informe-se que o Empório Vitrine conforme a LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, entende que:

  1. Quando o(a) pequeno(a) médio(a) empreendedor(a) expositor(a)-Produto, através da sua MARCA, aderir a quaisquer um dos Planos do Empório Vitrine e ingressar com seus produtos no Site (Loja Virtual Colaborativa), levando em consideração a natureza da Prestação do Serviço, o(a) mesmo(a) autoriza automaticamente o uso da imagem dos seus produtos e Marca pelo Empório Vitrine, garantidos os direitos de autoria devida à MARCA em todas as publicações do Empório Vitrine. 
  2. O responsável pela MARCA, no que se refere aos produtos expostos e disponibilizados para compra no Site (Loja Virtual Colaborativa), declara que o conteúdo que representa sua Marca não viola direitos de propriedade intelectual de terceiros e garante a veracidade das informações repassadas ao Empório Vitrine. 

Cláusula 10. – Disposições Gerais:

Caso comprovada fraude contra o(a) Cliente, conforme o Código de Defesa do Consumidor, o Empório Vitrine poderá disponibilizar os dados cadastrais ou de contato para o denunciante, com intuito de auxiliar no processo de localização e responsabilização legal da MARCA e seus responsáveis.

Cláusula 11. – Dúvidas:

Caso reste qualquer dúvida a respeito do conteúdo do presente instrumento, por favor, contate: 

E-mail: emporio.vitrine2019@gmail.com

Telefone: (12) 99779-8934

Cláusula 12. – Foro:

O presente Termo de Uso e Condições é regido pelas Leis vigentes da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de São José dos Campos – SP, para resolver controvérsias ou dúvidas oriundas da utilização de nosso site ou relacionadas a estes Termos de Uso e Condições, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.