Termo de Uso e Condições – Clientes/Serviços

Termo de Uso e Condições de Serviços para Clientes-Serviços

 

O Empório Vitrine (CNPJ: 21.360.129/0001-80) estabelece neste Termo de Uso e Condições de Serviços informações e orientações para utilização deste site (Loja Virtual Colaborativa), de forma a esclarecer as obrigações e responsabilidades do Empório Vitrine, dos Profissionais Prestadores de Serviços e dos Clientes no que se refere ao acesso e aos serviços disponibilizados, tendo como parâmetro o Código de Defesa do Consumidor – conforme a Lei nº 8.078/90 e o Decreto nº 7.962/2013, principal regulamentação do comércio eletrônico no Brasil.

Leia atentamente este TERMO, pois ele se aplica ao seu acesso e forma de uso das informações, materiais e itens/funções contidas neste Site e em suas páginas. Ao acessar este Site (Loja Virtual Colaborativa), você estará concordando e declarando estar ciente com o Termo de Uso e Condições de Serviços. 

Cláusula 1. – Das Definições

Cláusula 1.1 – Empório Vitrine ou EV, uma startup representada por Telma Villa, Max Villa Kohlrausch e Herika Reis Kohlrausch que responderão por este Termo de Uso e Condições de Serviços.

Cláusula 1.2 – Expositor(a)-Serviço (pequeno(a) e médio(a) empreendedor(a)), entende-se que é o profissional qualificado que oferece serviços das mais diversas áreas e que atua em algum modo na conscientização de um bem viver que, para nós do EV, é a possibilidade de criar novas formas de estar no mundo, contribuindo para uma melhor qualidade de vida.

Cláusula 1.3 – Cliente é a pessoa que irá contratar os serviços do profissional (expositor(a)-serviço)  através do Site do Empório Vitrine (Loja Virtual Colaborativa).

Cláusula 1.4 – Loja Virtual Colaborativa do Empório Vitrine, nome dado ao Site de exposição dos produtos e serviços.

Cláusula 2. – Do Objeto

O objeto deste Termo é a cessão de uso da Plataforma E-commerce, denominada Loja Virtual Colaborativa, no qual o Empório Vitrine disponibiliza a divulgação dos serviços de profissionais qualificados e suas habilidades, nas mais diversas áreas de trabalho. Representantes dos segmentos com os quais trabalhamos: Bem-Estar, Educação Alternativa e Criativa, Moda Consciente, Alimentação Consciente, Cultura, que se subdivide em Arte & Design, Artesanato e Plantio. 

Cláusula 3. – Dos Serviços

Os serviços prestados pelo Empório Vitrine, em sua Loja Virtual Colaborativa (Site) consiste em disponibilizar uma plataforma E-commerce para os(as) Expositores(as)-Serviços, com a proposta de dar visibilidade ao seu Serviço e/ou Marca, oferecendo um espaço onde o cliente irá encontrar profissionais qualificados de diversas áreas e que trabalhem com a possibilidade de promover sustentabilidade em algum nível, assim como uma vida em maior equilíbrio, através de um comércio justo e criativo, envolvendo as dimensões sociais, educacionais, econômicas, ecológicas e culturais, fortalecendo o trabalho colaborativo, empreendedorismo e a autonomia dos produtores.

Cláusula 3.1 – O Serviço será prestado nos formatos abaixo:

Cláusula 3.1.2 – Dois Planos de adesão

  1. Plano Mini Festival+Loja Virtual Colaborativa: Quando adere a este plano, o(a) Expositor(a)-Serviço precisa participar nas Campanhas do Festival, ajudando na divulgação do que for proposto pela Equipe do Empório Vitrine dentro das Redes Sociais. Estas campanhas são pensadas de acordo com um Tema escolhido para o Festival e que será informado de acordo com o cronograma para cada mês. Importante ressaltar que o(a) Expositor(a)-Serviço tem sua Marca e produtos divulgados nas Redes Sociais ao longo do mês vigente, durante a campanha do Festival e demais campanhas, assim como em qualquer subcampanha que seja promovida, tudo de acordo com o cronograma para cada mês, além da Loja Virtual do Empório Vitrine.  Neste Plano, o valor da contrapartida é de R$ 50,00, valor promocional por tempo determinado, válido por 1 ano; tal contrapartida é paga mensalmente e o pagamento pode ser feito dentro do período que compreende do 4º dia útil antes do término do mês dos serviços ao 4° dia útil do mês vigente, ou seja, o dos serviços, podendo-se trabalhar com sistema pro rata, quando o ingresso no EV for feito com o mês (para serviços) já iniciado. O pagamento do Plano é renovado automaticamente, salvo por rescisão, conforme informações nesta cláusula.
  2. Plano Loja Virtual Colaborativa: O(a) Expositor(a)-Serviço tem sua Marca e Serviços divulgados nas Redes Sociais, ao longo do mês vigente, durante a campanha do Festival e demais campanhas, assim como em qualquer subcampanha que seja promovida, tudo de acordo com o cronograma para cada mês, além da Loja Virtual do Empório Vitrine. Neste Plano, o(a) Expositor(a)-Serviço não tem a obrigatoriedade de participar do movimento de divulgação nas Redes Sociais, contudo entende-se que a participação tanto na divulgação quanto nos dias do Mini Festival contribuir para viabilização de todo o coletivo de Expositores e Artistas. Neste Plano, o valor da contrapartida é de R$ 70,00, valor promocional por tempo determinado, válido por 1 ano; tal contrapartida é paga mensalmente e o pagamento pode ser feito dentro do período que compreende do 4º dia útil antes do término do mês dos serviços ao 4° dia útil do mês vigente, ou seja, o dos serviços, podendo-se trabalhar com sistema pro rata, quando o ingresso no EV for feito com o mês (para serviços) já iniciado. O pagamento do Plano é renovado automaticamente, salvo por rescisão, conforme informações nesta cláusula.

Cláusula 3.2 – Procedimentos ao aderir aos serviços do Empório Vitrine

  1. Quanto ao pagamento da adesão aos serviços do Empório Vitrine (contrapartida), o(a) Expositor(a)-Serviço realiza depósito ou transferência bancária para  os responsáveis do Empório Vitrine, mensalmente. Maiores esclarecimentos, verificar 3.1.2 acima;
  2. Os valores dos Planos são válidos por 1 ano, a partir da data de ingresso;
  3. Período para adaptação: 2 meses;
  4. Rescisão com pedido de 30 dias de antecedência.

Cláusula 3.3 – O EV disponibilizará sua Loja Virtual Colaborativa que consiste em domínio, hospedagem, design gráfico, administração e o Blog, Nosso jornal EV.  Os Serviços dos profissionais serão organizados e dispostos na página Serviços. 

Cláusula 3.4 – Com relação à oferta de Serviços dos Profissionais, ressalta-se que o EV não recebe qualquer porcentagem em cima do valor cobrado pelo profissional.

Cláusula 3.5 – O EV responsabiliza-se por intermediar o contato entre o(a) Expositor(a)-Serviço e o Cliente.

Cláusula 4. – Das responsabilidades: 

Cláusula 4.1 – Do Empório Vitrine

  1. O EV responsabiliza-se por oferecer visibilidade ao(à) Expositor(a)-Serviços através de suas campanhas, subcampanhas e meios de divulgação dos quais dispuser, somando-se a isto sua Loja Virtual Colaborativa, teor principal deste Termo. Essa visibilidade acontece com a publicação de fotos do(a) profissional, textos explicativos: 
  • Sobre o(a) profissional: qualificação, diplomas, informação pessoal e profissional, referências de trabalho;
  • Sobre o Serviço: material informativo sobre qual é o Serviço, procedimentos, dias, se tem local próprio, valores, ou seja, todo o tipo de informação que esclareça como o Serviço será oferecido com seu princípio, meio e fim da prestação desse Serviço, de modo a evitar perguntas e otimizar tempo para o profissional.
  1. Quanto à permissão legal para execução dos Serviços, o Empório Vitrine esclarece que é de responsabilidade do profissional, prestador de serviços, realizá-lo com a permissão legal devida através de aquisição prévia de conhecimento, isto é, cursos profissionalizantes ou acadêmicos. Ainda, o EV se resguarda no direito de, caso algo desfavorável seja descoberto quanto à veracidade dos documentos comprobatórios, interromper o período deste Termo de Uso e, consequentemente, dos serviços prestados pelo Empório Vitrine, apenas sob aviso por e-mail sobre os motivos que levaram o Empório Vitrine a tomar tal decisão. Caberá ao profissional responder legalmente às esferas que estiverem envolvidas.
  2. Referente à frequência das publicações em Redes Sociais – O EV responsabiliza-se por realizar publicações de acordo com Campanhas e Subcampanhas oferecidas mensalmente. Ainda, poderemos fornecer inserções de publicações a serem solicitadas e aceitas pelo(a) expositor(a)-Serviço conforme sua disponibilidade. Ressalta-se que o EV tem a responsabilidade de fazer 4 publicações ao mês, de acordo com seu Cronograma com fotos (4 fotos diferentes por mês). O material para tais publicações será o mesmo disponibilizado para a Loja Virtual Colaborativa. Caso tal material tenha que ser renovado, é de responsabilidade do profissional enviar o material necessário com o mínimo 10 dias úteis de antecedência para sua publicação. 
  3. No que se refere ao horário, EV trabalha em horário comercial, das 9h às 18h.
  4. Com relação ao Serviço disponibilizado pelo(a) Expositor(a)-Serviço (profissional), o EV exime-se de qualquer problema proveniente do não cumprimento dos acordos entre Cliente e o(a) Expositor(a)-Serviço, como: atrasos do mesmo, qualidade inadequada, etc. Contudo, o Empório resguarda-se no direito de análise dos serviços prestados, realizando uma pesquisa de satisfação do Cliente e caso haja insatisfação por motivos justificados, o(a) Expositor(a)-Serviço perderá os Serviços prestados pelo EV, mediante aviso por parte do Empório Vitrine, mesmo que dentro do mês de pagamento de sua contrapartida, de modo a manter a qualidade dos serviços prestados pelo EV como um todo.
  5. O Empório não se responsabiliza pelo conteúdo dos currículos, textos e vídeos explicativos sobre o serviço disponibilizado pelo(a) Expositor(a)-Serviços.
  6. Compromete-se a manter o link em sua página eletrônica durante 24(vinte e quatro) horas por dia sem interrupção, exceto nos casos fortuitos ou de força maior. Quando houver um problema técnico, o EV contará com os serviços de seu representante em TI, serviço terceirizado para análise do problema.
  7. Responsabiliza-se por manter as informações sobre os Serviços e/ou Marca organizados e atualizados de acordo com informações repassadas pelo(a) Expositor(a)-Serviços, conforme expresso em 4.1 letra c acima.
  8. Responsabiliza-se em manter o sigilo das informações pessoais do(a) Cliente e não repassá-las a terceiros. 

Cláusula 4.2 – Do(a) Expositor(a)-Serviço (Profissional):  

  1. Responsabiliza-se por repassar ao EV somente informações verídicas sobre seus Serviços. Qualquer informação inverídica sobre seus Serviços, o profissional arcará com as consequências perante o Cliente.
  2. Responsabiliza-se de que, sendo alterada ou modificada a característica dos Serviços oferecidos e disponíveis na Loja Virtual Colaborativa (Site), deverá informar ao EV (através de e-mail) para que sejam feitas as alterações. Caso essa informação não ocorra, o(a) Expositor(a)-Serviço (profissional) arcará com as devidas consequências perante o Cliente. 
  3. Fica sob a responsabilidade do(a) Expositor(a)-Serviço realizar contato com o Cliente após o EV repassar as informações (através de e-mail) sobre a solicitação e interesse no serviço do profissional. Caso o EV por algo tenha que entrar na negociação entre Cliente e Profissional, isto poderá ser feito mediante acordo entre todos os envolvidos. 
  4. Responsabiliza-se em manter o sigilo das informações pessoais do Cliente e não repassá-los a terceiros sem autorização prévia, por e-mail, com cópia para emporio.vitrine2019@gmail.com. Ressalte-se que o Cliente tem total direito de acessar suas informações em quaisquer cadastros, bancos de dados ou fichas e exigir correções e atualizações em informações equivocadas.

Cláusula 5. – Dos Direitos Autorais

Informe-se que o Empório Vitrine conforme a LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, entende que:

  1. Quando o(a) Expositor(a)-Serviços aderir a um dos Planos do Empório Vitrine e ingressar na Loja Virtual Colaborativa (Site) com a divulgação dos seus Serviços, levando em consideração a natureza da Prestação do Serviço, o(a) mesmo(a) autoriza automaticamente o uso da imagem dos seus Serviços, garantidos os direitos de autoria devida ao profissional em todas as publicações do Empório Vitrine. 
  2. O(a) profissional Expositor(a)-Serviços, no que se refere aos Serviços expostos e disponibilizados na Loja Virtual Colaborativa (Site), declara que o conteúdo que representa o seu Serviço e/ou Marca não viola direitos de propriedade intelectual de terceiros e garante a veracidade das informações repassadas ao Empório Vitrine. Ainda, o EV se resguarda no direito de, caso algo seja descoberto que os Serviços do profissional ferem à LEI de Direitos Autorais, interromper o período deste Termo de Uso e, consequentemente, dos serviços prestados pelo Empório Vitrine, apenas sob aviso por e-mail sobre os motivos que levaram o Empório Vitrine a tomar tal decisão. Caberá ao profissional responder legalmente às esferas que estiverem envolvidas.
  3. Quando  o(a) Cliente enviar para o Empório Vitrine imagem, texto e/ou vídeo referente ao Serviço adquirido através do EV, automaticamente o(a) Cliente permitirá que o EV use esse material em qualquer um de seus meios de comunicação.

Cláusula 6. – Disposições Gerais:

Caso comprovada fraude contra o Cliente, conforme o Código de Defesa do Consumidor, conforme a Lei nº 8.078/90, o Empório Vitrine poderá disponibilizar os dados cadastrais ou de contato para o denunciante, com intuito de auxiliar no processo de localização e responsabilização legal do(a) Expositor(a)-Serviço (Profissional).

Em caso de quebra em um dos itens acima colocados, a Marca perderá a continuidade deste Termo de Uso e Condições, dando ao Empório Vitrine o direito de desligamento da Marca aos seus serviços, ainda que sob o período pago no mês.

Cláusula 7.  – Dúvidas:

Caso reste qualquer dúvida a respeito do conteúdo do presente instrumento, por favor, contate: 

E-mail: emporio.vitrine2019@gmail.com

Telefone: (12) 99779-8934

Cláusula 8. – Foro:

O presente Termo de Uso e Condições é regido pelas Leis vigentes da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de São José dos Campos – SP, para resolver controvérsias ou dúvidas oriundas da utilização de nosso site ou relacionadas a estes Termos de Uso e Condições, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.